Termos e Condições de uso

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo têm sempre o mesmo significado:

"NuSpeakProsper" ou "nós": a escola de argumentação sediada na Rua José Higino 372, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20510-412, com CNPJ nº 66.452.414/0001-60.
"Usuário" ou "você": quem visita uma página daqui ou pergunta sobre as turmas, matriculado ou não.
"Participante": quem conclui a matrícula e passa a frequentar um dos programas da escola.
"Programa": qualquer das formações oferecidas pela casa — a de entrada, a de nível seguinte ou a turma fechada para equipes.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que você recebeu.
"Site": as páginas que a escola mantém publicadas em nuspeakprosper.info.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer este site e confirmar matrícula numa turma valem como concordância com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe servir, então não se matricule nem use os serviços aqui descritos — ou fale conosco antes, para desfazer a dúvida.

Só entra em turma quem já fez 18 anos. Ao confirmar a matrícula, você declara ter plena capacidade civil para assumir o que este Acordo exige e preenche o cadastro com informação verdadeira.

3. O que a escola coloca à disposição

A escola mantém três formações em argumentação, debate e condução de discussão em formato regrado:

Bússola da Tribuna: porta de entrada para quem nunca debateu, com nove semanas de encontros presenciais em Rio de Janeiro — RJ.
Remendo Visível: nível seguinte, quatro meses de duração, com encontros nos fins de semana.
Veredicto e Ata: 8 sessões voltadas a equipes de empresa, no escritório do cliente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de oferta livre, destinada a desenvolver comunicação e raciocínio. Nenhum dos programas equivale a curso profissionalizante reconhecido, e nenhum deles habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga é assegurada

A matrícula nasce de uma conversa com a escola, na qual verificamos se restam lugares na turma pretendida. A vaga passa a ser sua somente depois do pagamento do valor do programa escolhido; até esse instante, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de matriculados podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso prévio. Nessa hipótese, você opta entre a transferência para a data seguinte e a devolução integral do que pagou, sem retenção alguma.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma se compromete a:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que acabou de escutar
Não copiar, repassar nem comercializar o material entregue durante o programa
Gravar uma sessão somente com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
Manter as gravações das próprias rodadas apenas para estudo pessoal, sem publicá-las
Avisar a escola da ausência assim que souber que não conseguirá comparecer a um encontro

6. A quem pertence o material

Impressos, fichas de esqueleto, cadernos de assuntos, manuais e gravações pertencem à NuSpeakProsper ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua de pé depois do fim da turma e serve unicamente ao seu estudo.

Copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Valor, pagamento e devolução

Os valores em vigor de cada programa são estes:

Bússola da Tribuna — R$ 600
Remendo Visível — R$ 2.420
Veredicto e Ata — R$ 5.910

Transferência ou Pix hoje, boleto ou cartão depois. Havendo parcelamento, a quantidade de parcelas e os encargos, se existirem, aparecem escritos na confirmação de matrícula. Reajuste atinge somente turma futura — o valor fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula, você recebe de volta tudo o que pagou. Nos 7 dias que antecedem o início, a devolução corresponde a metade do valor. Começada a turma, não há mais reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são examinadas caso a caso pela escola. Nada disso interfere no direito de arrependimento de 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os programas não são

As turmas daqui exercitam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Portanto, elas não servem como:

Preparo para concurso público, exame de ordem ou certificação
Aconselhamento jurídico, acompanhamento psicológico ou assessoria em profissão regulamentada
Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer desfecho combinado

Onde cada um chega depende do ponto de partida, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um e outro. É por isso que os resultados variam, e que os relatos publicados descrevem casos individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei dispuser diferente, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto decorrente da participação nas turmas ou do uso do site. Existindo dever de indenizar, o montante fica limitado ao que o participante pagou pelo programa em questão. Esta cláusula não diminui as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura ao consumidor, nem a responsabilidade por dolo.

10. Desligamento da turma

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais matriculados. Normalmente o desligamento vem depois de uma advertência; diante de situação grave, ocorre de imediato.

Sair também é direito seu a qualquer tempo, bastando comunicar a escola — a devolução obedece às regras da seção 7.

11. Conflitos e foro

Surgindo conflito entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: relate o problema no nosso e-mail, e temos 15 dias úteis para responder. Persistindo o desacordo, fica eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro — RJ para dirimir a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo se rege pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas finais

Se algum trecho deste documento for declarado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação num momento não equivale a renunciar a ela: a escola pode exigir o cumprimento mais tarde.

Somados à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos encerram o que foi combinado entre as partes e tomam o lugar de acertos anteriores, orais ou escritos.

13. Alterações deste texto

O documento passa por revisão de tempos em tempos, e a versão aqui publicada entra em vigor na data indicada no topo da página. Quem já se matriculou recebe aviso direto sempre que a mudança pesar sobre o contrato em andamento. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde nos procurar

Dúvidas sobre estas condições chegam à NuSpeakProsper, CNPJ 66.452.414/0001-60, pelo telefone +55 21 98368-1109 ou pelos canais abaixo:

Correio eletrônico: [email protected]
Endereço: Rua José Higino 372, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20510-412